Centro de Desenvolvimento Sustentável das Zonas Costeiras

Sumário

MICOA/IIP (1999). Contribuição para o Estudo do Ambiente Marinho e Costeiro da Ilha de Moçambique: Uma Proposta de Gestão
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A Ilha de Moçambique é uma pequena Ilha localizada na entrada da Baía de Moçambique, aproximadamente a 15°02'S e 40°41'E, e densamente povoada. A distância mais curta entre esta Ilha e o continente é de cerca de 4 km. A Ilha faz parte do Distrito com o mesmo nome, do qual ainda faz parte uma porção do continente, o Lumbo, e as pequenas ilhas de Goa e Sena. As ilhas são formações coralinas pelo que constituem uma importante protecção do continente contra a erosão.

A sul da Baía de Moçambique fica a Baía de Mocambo, um ponto de referência importante em termos de ecossistemas e atracção turística. Igualmente importante, e como que fazendo parte da mesma linha de costa com características similares de espectacular atractivo, está a Baía das Chocas. Em frente desta baía, três pequenas Ilhas - Sete Paus, Injaca e Injaca Pequena completam o quadro de sistema insular de formação coralina.

A paisagem dominante é o mosaico de culturas agrícolas, graminais, e brenhas costeiras secundárias e pomares de árvores de fruta. Dentro desta paisagem ocorrem os mangais, a vegetação dunar, a floresta ribeirinha, o matagal e a vegetação do pântano. Esta vegetação e outras características particulares da região fornecem o habitat para diversas espécies de aves costeiras e pernaltas, tais como tarambolas, andorinhas, gaivotas e outras. Hatton et al. (1994) identificaram vinte e sete espécies de pássaros na altura. Áreas extensas de comunidades de ervas marinhas e algas ocorrem nos baixios arenosos e argilosos em redor das ilhas e nas praias do continente.

Mamíferos marinhos como os golfinhos e o dugongo deveriam habitar esta zona. Cinco espécies de tartarugas marinhas, as cinco existentes em Moçambique, abundam nesta área e nidificam na zona. As tartarugas são especialmente caçadas pela sua carne e carapaça. Espécies de corais duros e moles, outros invertebrados marinhos e uma rica e variada lista de espécies de peixe completam o ambiente da Ilha de Moçambique e arredores da zona continental e insular.

A população da Ilha caracteriza-se por um decrescimento no seu número de 12.000 em 1962 para 8.200 em 1968, e, segundo o Recenseamento Geral da População realizado na altura, para 6.837 habitantes em 1980. Em 1991, segundo um levantamento realizado, viviam na ilha cerca de 11.988 pessoas, representando quase que o dobro em relação ao ano de 1980 e um crescimento de cerca de 5% ao ano entre 1998 e 1991. Entre os anos de 1994 e 1997, estima-se que a população da Ilha tenha estabilizado entre os 12.000 e os 13.000 habitantes.

A economia da Ilha de Moçambique insere-se na mais global economia do Distrito, com a inclusão da parte do continente. Na verdade, a principal actividade dos Ilhéus é a pesca artesanal de subsistência, ocupando uma grande parte dos homens. Pelo seu lado, as mulheres trabalham sazonavelmente no continente na agricultura e também na apanha de moluscos na Ilha, nas zonas entre marés. A população economicamente activa, no entanto, era de apenas 32% em 1991. No mesmo ano, considerando as receitas em termos de salário mínimo, cerca de 87% dos agregados familiares tinha uma receita igual ou inferior a um salário mínimo. Um agregado familiar na Ilha é composto, em média, por 5,77 pessoas.

Esta sobrecarga populacional numa região limitada pelo espaço e que é ao mesmo tempo frágil e diversa em termos biológicos, levou a que vários estudos socio-económicos e alguns aspectos físico-ambientais fossem levado a cabo nos últimos anos, particularmente depois de 1992. Por outro lado, torna-se cada vez mais aceso o debate à volta da necessidade de um plano de acção na Ilha de Moçambique e seus arredores, que inclua a gestão integrada de toda a zona costeira. Assim, o presente trabalho tinha como objectivo geral completar alguma informação em falta, especialmente no que respeita ao ambiente marinho e costeiro, e avançar com um plano de gestão para a região. Os objectivos desta missão incluíam ainda:

· O mapeamento dos ecossistemas marinhos mais importantes e seu estado; · Identificar as espécies entre-marés e marinhas mais abundantes/densas e sua distribuição; · Identificar o nível de utilização dos mais importantes recursos marinhos; · Realizar um estudo rápido dos recifes de coral já identificados na região; · Reunir informação relacionado com a colecta ilegal de corais, conchas e peixe ornamental para comercialização e os seus impactos sobre os recifes de coral na região; · Observar o potencial da região para o desenvolvimento do turismo baseado no mergulho desportivo; · Desenhar um plano de acção no respeitante a estudos mais aprofundados sobre os recursos marinho na região; · Propor um Plano de Gestão das zonas costeira e marinha, incluindo a sua protecção.

Os resultados dos levantamentos entre-marés e subaquáticos mostraram que na maior parte das zonas visitadas é notório o sobre-uso dos recursos. No que respeita à pesca desembarcada nas praias da Ilha de Moçambique, há ainda espaço para mais estudos e análises, mas há indícios de sobre-uso severo de alguns recursos e uso de técnicas que afectam negativamente esses mesmos recursos.

Tomando em consideração a situação actual de uso dos recursos naturais da Ilha, a necessidade da melhoria das condições de vida da sua população e de uma perspectiva positiva de desenvolvimento do turismo na região, um plano de gestão integrada é sugerido. Este programa assentaria nos seguintes pilares:

1. Um Comité Inter-disciplinar de Gestão. 2. Uma série de zonas protegidas com diferentes níveis de utilização, tanto zonas de diversidade biológicas, como zonas de valor historico-cultural, geridas pelos órgão nacionais responsáveis por tal, mesmo que essa gestão seja entregue, sob contrato, a uma ONG ou a um privado. Estas zonas seriam, de qualquer maneira, supervidas pelo Comité referido em 1. Um plano de desenvolvimento da área, que inclui os estudos necessários, o suporte em instituições de investigação e monitoria, limites ao desenvolvimento do turismo com os respectivos indicadores, por exemplo com restrições no número de camas a permitir na Ilha, número de cruzeiros a aproximar-se da Ilha, número de centros de mergulho ou número de mergulhos, etc. Este Plano (Plano Director?) seria elaborado, discutido e aprovado na Comité referido em 1.